Tipos de Propriedade e Posses

A propriedade é um direito absoluto de usar, fruir, dispor e reivindicar uma coisa, enquanto a posse é o exercício de um dos poderes inerentes à propriedade, sendo que o proprietário e o possuidor podem ser pessoas diferentes. A posse pode ser direta (física, como a de um inquilino) ou indireta (simbólica, do proprietário que cedeu o bem). Outras classificações da posse incluem a justa ou injusta (conforme tenha ou não vício, como violência ou precariedade), de boa-fé ou má-fé, e nova ou velha, sendo que esta última tem implicações processuais.

Tipos de Propriedade

A propriedade é um direito real completo, abrangendo:

• Direito de usar: o uso da coisa.

• Direito de fruir: obter os frutos e benefícios da coisa.

• Direito de dispor: a possibilidade de vender, doar ou transferir a coisa.

• Direito de reivindicar: o direito de recuperar a coisa quando de posse de outrem.

Tipos de Posse

A posse é um direito real com diversas classificações:

• Posse Direta vs. Indireta:

  • Posse Direta: A quem tem a coisa fisicamente, como um comodatário, locatário ou arrendatário.

  • Posse Indireta: Quem entrega a coisa a outrem, mantendo a posse do proprietário, como um locador ou comodante.

• Posse Justa vs. Injusta:

  • Posse Justa: É aquela que não contém vícios como violência, clandestinidade ou precariedade.

  • Posse Injusta: É a posse obtida através de violência, de forma clandestina ou precária.

• Posse de Boa-fé vs. Má-fé:

  • Posse de Boa-fé: O possuidor tem a convicção de que é o legítimo proprietário da coisa.

  • Posse de Má-fé: O possuidor sabe que não é o proprietário e que sua posse é injusta.

• Posse Nova vs. Velha:

  • Posse Nova: É aquela que existe há menos de um ano e um dia, sendo mais fácil conseguir uma liminar para reintegração.

  • Posse Velha: É aquela que existe há um ano e um dia ou mais.

• Posse Ad Interdicta e Ad Usucapionem:

  • Posse Ad Interdicta: Proteção possessória destinada a defender a posse.

  • Posse Ad Usucapionem: Posse que pode ser usada para aquisição da propriedade pela usucapião.